O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu um duro recado ao governo na manhã desta terça (9) de que as leis e marcos já aprovados pelo Congresso não devem ser questionadas. A fala foi dada durante a participação em um dos painéis do evento Lide Brazil Investment Forum, realizado em Nova York.
A declaração de Lira ocorreu enquanto explicava sobre o “caráter reformista” do Congresso nos últimos anos destacando reformas já aprovadas, como a previdenciária, a trabalhista e a administrativa, que está pronta para ser levada ao plenário. Citou, ainda, que a meta da Câmara para este semestre é aprovar a nova regra fiscal e a tributária, mas que o que já foi aprovado no passado não pode ser mexido.
“A principal reforma que o Congresso tem que se debruçar não é a da vez, como muitos dizem, como a tributária. E sim a de não deixar retroceder tudo o que já foi aprovado no Brasil no sentido da amplitude do que é liberal. Temos que vigiar o tempo todo”, disse.
Lira citou a votação recente de dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em abril, que alteravam algumas das principais inovações trazidas pelo novo marco legal do saneamento básico. Os parlamentares rejeitaram as modificações por 295 a 136, impondo uma derrota ao governo.
“Temos que respeitar contratos no nosso país, como o setor elétrico e o saneamento”, completou Ciro Nogueira (PP-PI), que também participou do painel com Lira.
Arthur Lira citou, ainda, que a Câmara está empenhada em aprovar a reforma tributária que “for possível”, e que não terá dificuldade em negociar com o governo. “O mundo do Brasil não é o mesmo de 2002, quando não tínhamos Lei de Responsabilidade Fiscal e maior protagonismo do Congresso”, completou no recado ao governo.
Fonte: Gazeta do Povo
