O advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou, na segunda-feira (20/3), dois pareceres que dão segurança jurídica para a continuidade da cobrança de pelo menos R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O ex-presidente do órgão ambiental Eduardo Bim havia elaborado despachos anulando as penalidades aplicadas entre 2008 e 2019, que utilizaram edital para avisar os infratores sobre a necessidade de apresentarem sua defesa no final do processo.

A Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, unidade da AGU que presta consultoria jurídica à autarquia, alertou que esse entendimento sobre as alegações finais poderia resultar na extinção de 183 mil autos de infração, o equivalente a 84% do estoque de processos sancionadores abertos no Ibama atualmente. Nestes processos, um total de R$ 29,1 bilhões em multas e obrigações ambientais foram aplicadas.

Intimação por edital estava prevista

Nos novos pareceres aprovados pelo atual advogado-geral da União, a AGU ressaltou que a intimação para apresentação de alegações finais por meio de edital estava expressamente prevista desde 2008, quando houve uma mudança em um decreto que regulamenta a apuração de infrações administrativas ambientais.

Os autuados e seus advogados podiam acompanhar o processo pelo edital publicado no site do instituto e disponibilizado em sua sede administrativa.

O advogado-geral da União destacou a relevância de os pareceres rejeitarem a prescrição das multas ambientais.

Fonte: Metrópoles

Uma mala com 20 kg de maconha pronta para o consumo foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite de domingo, 19, no distrito de Cruzeiro do Nordeste, em Sertânia.

A mala estava no bagageiro de um ônibus de transporte intermunicipal, que faz a linha Triunfo-Recife. Um passageiro assumiu a propriedade da droga e confessou que havia adquirido para revendê-la.

Ele foi detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Arcoverde com todo o entorpecente apreendido na ação.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Diversos países comemoram nesta terça-feira, 21, o Dia Internacional da Síndrome de Down, data oficializada em 2012 pelas Nações Unidas para promover a inclusão social de portadores da síndrome. Para comemorar o dia especial, a APAE Salgueiro realiza no turno da noite a 2ª edição do “Desfile Somos todos Iguais”.

O evento ocorre na Praça de Alimentação do Salgueiro Shopping, a partir das 19h. Os alunos da instituição vão desfilar com peças de roupas de diversas lojas da cidade. Todos são convidados a participar da ação que enaltece pessoas com Síndrome de Down e mostra que elas são capazes de ocupar todos os espaços.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A partir do dia 31 de março, a Paróquia de Santo Antônio, a primeira de Salgueiro, vai comemorar 180 anos de existência. A programação especial de celebração do Jubileu foi divulgada pela igreja nessa segunda-feira, 20. Começa no dia 31 de março e segue até 6 de maio, data de aniversário da paróquia.

Confira as atividades programadas:

31/03 – Celebração penitencial

01/04 – Rosário Luminoso

14/04 – Missa da Graça

21/04 – Jubileu com as crianças

29/04 – Aniversário da morte do Pe. José Maria

30/04 a 06/05 – Cerco de Jericó

06/05 – 1000 Ave Marias, Procissão Eucarística e lançamento da Trezena de Santo Antônio

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O Rio Grande do Norte registrou novos ataques criminosos entre a noite de segunda-feira (20) e madrugada desta terça-feira (21). Este é o oitavo dia de uma séride de ações criminosas que atingiram pelo menos 56 cidades do estado.

Bandidos dispararam tiros contra um fórum, atearam fogo em uma garagem municipal e tentaram incendiar a sede de um sindicato rural em cidades do interior do estado. Em Natal, pelo menos um criminoso tentou colocar fogo em uma garagem do setor de transportes da Polícia Civil e também em um barco na Praia da Redinha, mas nas duas situações o fogo não se alastrou.

Já na manhã um artefato explosivo foi encontrado na Vila de Ponta Negra, na Zona Sul da capital. O Bope foi acionado e explodiu o artefato por volta das 8h20.

Em Angicos, criminosos atiraram contra o fórum da Justiça, por volta das 2h30 desta terça (21). As marcas dos tiros ficaram nas paredes e vidraças do prédio.

Na garagem da prefeitura de Senador Georgino Avelino, o crime aconteceu por volta das 21h da segunda. Criminosos jogaram coquetel molotov contra um veículo estacionado no local. Parte do veículo ficou destruída.

No município de Várzea, criminosos atearam fogo em um posto de combustíveis. E na cidade de Santo Antônio um micro-ônibus foi incendiado.

Outro caso aconteceu em São Paulo do Potengi, onde criminosos tentaram atear fogo no prédio do sindicato rural do município. As marcas do fogo ficaram na entrada do prédio.

Em Natal, um criminoso jogou coquetéis molotov contra o setor de transportes da Polícia Civil, na Ribeira, Zona Leste da cidade, por volta das 22h. A polícia foi ao local e trocou tiros com o suspeito criminoso, que abandonou uma moto e fugiu correndo.

Ataques

Os ataques contra prédios públicos, comércios e veículos ocorrem desde a madrugada da terça-feira passada, 14 de março. Pelo menos 56 cidades já registraram ocorrências do tipo. Até o último domingo (19), o estado contabilizou ao menos 284 ataques criminosos.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, 142 pessoas suspeitas de envolvimento nos crimes foram presas, 41 armas e 139 artefatos explosivos foram apreendidos.

Nesta segunda-feira (20), o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou envio de R$ 100 milhões ao estado.

Fonte: G1

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu nesse domingo, 19, na BR-316, em Parnamirim-PE, um homem procurado por roubo, sequestro e associação criminosa no Maranhão. Contra ele havia um mandado de prisão expedido no dia 28 de fevereiro deste ano pela 1ª Vara de Tuntum-MA.

Os policiais rodoviários efetuaram a prisão durante fiscalização de veículos no km 120 da rodovia, no distrito de Quixaba. Eles abordaram um carro, consultaram a documentação do motorista e descobriram o mandado de prisão válido até 2043.

O homem disse que tinha saído do Maranhão e estava indo visitar a mãe em Toritama-PE. Ele foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O Instituto Consulpam vai organizar mais um concurso público no Sertão pernambucano. A Prefeitura de Terra Nova-PE contratou a empresa para a realização de um certame, com objetivo de preencher dezenas de vagas efetivas na administração municipal.

A instituição ficará responsável pela elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, além de toda a logística referente ao concurso. Em breve deve ser publicado o edital, com a abertura das inscrições.

Diversos cargos serão disponibilizados no certame, entre eles, Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Médico, Vigilante, Agente de Combate às Endemias, Agente Sanitário, Enfermeiro Plantonista e Professor. As remunerações variam de um salário mínimo a R$ 2 mil por plantão, no caso de Médico.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Salgueiro está recebendo o projeto “Energia do Cidadania” da Neonergia Pernambuco (antiga Celpe), que possibilita a substituição de lâmpadas usadas ineficientes por LED. A unidade móvel passará por vários pontos da cidade até sábado, 25, no horário das 8h30 às 16h30.

Clientes da concessionária de energia residentes em Salgueiro podem trocar lâmpadas fluorescentes compactas, incandescentes ou halógenas, com potência a partir de 14W, por luminárias da tecnologia LED.

O LED tem vários benefícios para as famílias contempladas, principalmente reduzindo o valor da fatura, já que o consumo cai em até 40% na comparação com os outros tipos de lâmpadas. Cada cliente titular da fatura pode substituir até cinco unidades. A ação faz parte do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Finalmente a Univasf começou a executar, efetivamente, a construção do seu campus definitivo em Salgueiro. Isso ocorre depois de muita polêmica envolvendo o terreno doado pela prefeitura, que corria o risco de retornar novamente ao espólio municipal se a obra não começasse. A universidade está construindo na antiga estação ferroviária, local que mais agradou a comunidade acadêmica, por ser situado próximo ao Centro e de fácil acesso.

Nessa segunda-feira, 20, o vereador Flavinho Barros visitou o canteiro da obra e registrou fotos do material já disponível para os trabalhos. A Univasf instalou três placas no local, informando o início dos serviços de cercamento e urbanização do terreno, retrofit do armazém e estação ferroviária e instalação de gradil metálico do campus.

O serviço de cercamento tem prazo de conclusão em novembro de 2023, com um investimento de R$ 3.391.610,26. Já os trabalhos de retrofit e instalação de gradil devem ser finalizados em maio e junho, com aportes de R$ 814.510,02 e R$ 468.718,21, respectivamente. A instituição empenhou recursos para a obra no final do ano passado, como pode ser conferido nesta matéria.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O Sertão pernambucano terá mais um dia chuvoso nesta terça-feira, 21. É o que prevê a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) em Aviso Meteorológico publicado nessa segunda-feira, 20.

“A previsão da APAC indica pancadas de chuva de intensidade moderada a forte, principalmente a partir do período noturno [dessa segunda-feira] e ao longo desta terça-feira. Nas seguintes regiões: Sertão de Pernambuco e Sertão do São Francisco”, diz o comunicado.

Em Salgueiro chove desde o fim de semana. Ontem choveu de forma intermitente ao longo do dia, com intensidade de leve a moderada. As precipitações só estão causando transtornos em ruas sem pavimentação, tornando difícil o tráfego de veículos.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O novo Bolsa Família contempla mais de 1,67 milhão de famílias em todos os 185 municípios pernambucanos, tornando o Estado o segundo com mais beneficiários do Nordeste, atrás apenas da Bahia. O valor médio pago é de R$ 658.

Recife é o município com maior número de beneficiários, somando 139.987, com repasse médio de R$ 661,37 e aporte de R$ 92 milhões. Outros municípios com mais de 45 mil contemplados são: Jaboatão dos Guararapes (103.808), Olinda (65.643), Petrolina (51.208), Paulista (49.864) e Caruaru (49.067).

Em sua nova versão, implementada este mês, o programa de transferência de renda garante repasse mínimo de R$ 600 e tem como principal novidade o Benefício Primeira Infância, que assegura um benefício adicional de R$ 150 por cada criança entre 0 e 6 anos. O governo aportou R$ 1,3 bilhão para o pagamento do adicional a famílias de baixa renda, com 8,9 milhões de meninos e meninas nessa faixa etária.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

No dia 5 de abril, durante o período da Semana Santa, a Associação dos Piscicultores de Cabrobó (APIC) promove a 14ª edição da Feira do Peixe Vivo. O evento ocorre anualmente nessa época do ano em que há abstinência do consumo de carne vermelha entre os católicos e aumento do consumo de peixe.

A feira acontecerá no pátio do Mercado Público, no horário das 7h às 15h. As pessoas que forem ao local poderão comprar peixes frescos de diversas espécies.

A expectativa da associação é aumentar o faturamento este ano, com o retorno total da normalidade após a pandemia.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos divulgou um processo seletivo com 4.383 vagas para seu programa de Jovem Aprendiz. Duas destas foram reservadas para o município de Salgueiro, em ampla concorrência, sendo uma no turno da manhã e outra para a tarde. Os aprovados vão participar de formação técnico-profissional nos cargos de Assistente Administrativo e Assistente de Logística, de forma presencial ou a distância.

As oportunidades são destinadas a jovens de 14 a 21 anos, que estejam cursando, no mínimo, o 9° ano do Ensino Fundamental ou frequentando a escola, caso ainda não tenham concluído o Ensino Médio. O período de inscrições começa no dia 27 de março e segue até 21 de abril no site dos Correios. Não haverá cobrança de taxa. O resultado final sairá em até 75 dias corridos após o encerramento das inscrições.

Os jovens selecionados participarão do Programa de Aprendizagem, composto por um curso de 120 horas, a ser realizado nas dependências de uma entidade qualificada, e uma etapa prática nas instalações dos Correios de cada cidade. Quem for aprovado será contratado por tempo determinado, de 12 a 24 meses, com anotação na Carteira do Trabalho e salário mínimo.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Em um marco histórico, o problema de lixões a céu aberto em Pernambuco parece ter sido solucionado, nove anos após eles terem sido considerados crime contra o meio ambiente. Foi o que anunciou o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) juntamente com as instituições parceiras, Ministério Público do Estado e Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), em coletiva nesta segunda-feira (20), no Auditório do Tribunal de Contas, no Centro do Recife. “É um árduo e contínuo trabalho do TCE junto aos entes da administração pública municipal, em que boa parte respondeu com comprometimento e responsabilidade a uma questão que beneficia a saúde da população e o meio ambiente”, informou o auditor do TCE, responsável pelo levantamento dos lixões em Pernambuco, Pedro Teixeira. As últimas cidades a eliminar os lixões foram Ouricuri, no sertão, e Nazaré da Mata, zona da mata. Agora o objetivo é o desenvolvimento sustentável dos aterros sanitários, locais esses que são considerados adequados para receber os resíduos sólidos.

A secretária estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ana Luiza Ferreira, esteve presente e aproveitou o momento para pontuar que o meio ambiente e a sustentabilidade atingiram o protagonismo global com um olhar para o futuro e mais econômico. “É um marco extremamente importante. Primeiro o governo parabeniza as entidades envolvidas, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público, à CPRH, e a gente sabe que esse é um primeiro passo extremamente relevante que precisa ser celebrado, mas que chama os próximos passos, não menos importantes. A gente sabe que resíduos sólidos é uma questão complexa, é uma questão com componente social e também muito forte.”

Também compareceram, o presidente do TCE, Ranilson Ramos, o subprocurador-geral em assuntos jurídicos do Ministério Público de Pernambuco, Renato Silva Filho, O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Gustavo Massa, a promotora de justiça do estado e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Belize Câmara Correia e José de Anchieta Santos, diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Todos eles destacaram que o momento não deve ser somente de comemoração, mas de mirar no avanço, para que não haja regresso. “As fiscalizações, as prestações de contas, isso continua ocorrendo, nós temos nosso PAF, nosso programa anual de fiscalização em curso, mas nós agora estamos numa fase de abrir e entrar na avaliação dos resultados das políticas públicas”, declarou o presidente do TCE.

Fonte: Diario de Pernambuco

O doleiro Alberto Youssef foi preso nesta segunda-feira (20) após determinação do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Uma oitiva será realizada nesta terça-feira (21), via transmissão online, a partir das 13h.

Youssef foi condenado na Operação Lava Jato a mais de 100 anos de prisão em vários processos. Porém, como assinou acordo de delação premiada, ficou apenas três anos preso, entre 2014 e 2017. Posteriormente, passou para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

Ele foi considerado peça-chave na revelação do esquema de corrupção na Petrobras. Entretanto, esse não foi o primeiro envolvimento do doleiro em casos do tipo. O doleiro ficou conhecido a partir do caso Banestado, que investigou o envio ilegal de dinheiro para o exterior por meio do Banco do Estado do Paraná. Foi preso à época, assinou o primeiro acordo de colaboração da história brasileira e tinha se comprometido a não praticar novos crimes.

Na decisão, Appio argumenta que Youssef “foi um verdadeiro arquiteto de diversas organizações criminosas ao longo dos últimos vinte anos, sendo certo que a sua
multirreincidência revela sua incompatibilidade com o regime de liberdade provisória sem condições”.

Conforme o juiz, o acordo de delação premiada afirmado com o Ministério Público Federal (MPF) não se encontra em discussão pelos requisitos de sua validade, mas apenas o âmbito de sua abrangência.

E, ainda, que isso não afeta o destino da investigação. “O presente procedimento, na medida em que seria uma carta em branco genérica que envolveria toda e qualquer investigação criminal, inclusive de crimes que sequer foram descobertos na data da assinatura do acordo”.

“Seria, na prática, verdadeira medida de impunidade e não creio tenha sido este o escopo da lei ou mesmo a intenção do acordo então firmado”, continua.

Na justificativa da prisão, é citado que Youssef teria mudado de endereço sem comunicar a Justiça previamente; para garantia da ordem, visto que ele tem elevada periculosidade social por ser reincidente em crimes de colarinho branco e lavagem de dinheiro; e que a atual condição de plena liberdade contribuiu para a sensação de impunidade nos seus casos.

Fonte: CNN