O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública contra a exclusividade na venda de produtos das marcas patrocinadoras do Carnaval de Olinda, na Região Metropolitana do Recife.

A ação, movida nessa quarta-feira (15) pelas promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e de Defesa do Patrimônio Público de Olinda, pede à Justiça que obrigue o município a rever a prática da exclusividade na venda de bebidas e outros produtos das marcas patrocinadoras.

O documento também exige a realização de campanha educativa divulgando a liberdade de comercialização. A ação, de número 0009520-84.2023.8.17.2990, aguarda apreciação da 2ª Vara da Fazenda Pública de Olinda.

Ação ocorreu após a gestão do prefeito Professor Lupércio lançar um guia do que poderia ou não ser comercializado durante a festa, faltando apenas três dias para o início das festividades momescas. A decisão deixou comerciantes e ambulantes preocupados com as restrições.

Na terça (14), o MPPE havia emitido uma recomendação para que a Prefeitura de Olinda evitasse a exclusividade na venda de bebidas fabricadas apenas pelo Grupo Simões, patrocinador do Carnaval da cidade, mas a gestão informou que manteria a proibição de outras marcas.

“Os ambulantes e a população mais humilde, notadamente depois de todo o período de pandemia e a poucos dias da mais esperada festa popular em Olinda, são os mais atingidos por essa postura do Município de manter uma exclusividade na venda de produtos que impede a livre concorrência, ao arrepio dos princípios constitucionais”, afirmam as promotora de Justiça Ana Maria Barros (Patrimônio Público) e Maísa Melo (Consumidor).

Fonte: Folha de PE