Começa nesta quinta-feira (03) o 4° Encontro Regional de Combate à Corrupção na Comarca de Salgueiro. O evento, que acontece no Fórum Cornélio de Barros Muniz e Sá, vai reunir juízes e servidores da região para discutir e acompanhar o cumprimento da Meta 18.

A meta foi definida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, e tem por objetivo julgar até o final deste ano todos os processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, cometidos até 2011. O evento começa às 19h.

Participam do encontro o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jovaldo Nunes, o corregedor geral de Justiça, desembargador Frederico Neves, e o gestor da Meta 18 em Pernambuco, desembargador Mauro Alencar.

Em Pernambuco já foram julgados 1.137 processos da Meta 18, classificando o TJPE como o 9° que mais julgou ações alcançadas pela meta em todo o país. Levando em consideração apenas os números de 2013, 554 julgamentos, o judiciário de Pernambuco sobe para a 6ª posição.

Diversas ações estão sendo empreendidas pelo TJPE no sentido de acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e relativas a crimes contra a administração pública. Um convênio de cooperação técnica foi firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) com objetivo de desburocratizar a solicitação de informações e esclarecimentos aos auditores pelos juízes.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

As dificuldades enfrentadas pela Rede Sustentabilidade para receber a aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por não ter conseguido certificar 50 mil das 492 mil assinaturas de apoiamento de eleitores exigidas em lei começa a levar deputados que apoiaram a ex-senadora Marina Silva a procurar uma alternativa à legenda da pré-candidata à Presidência da República.

Embora se manifestem oficialmente com otimismo em relação às chances de criação da sigla, os deputados federais Alfredo Sirkis (PV-RJ), Domingos Dutra (PT-MA), Miro Teixeira (PDT-RJ), Walter Feldman (PSDB-SP) e José Antônio Reguffe (PDT-DF) conversam com colegas da Câmara sobre os rumos que podem tomar caso o registro do partido seja negado pelo TSE na sessão desta quinta-feira (3).

Articulador da Rede no Maranhão, onde pretende disputar uma vaga no Senado pelo partido de Marina, o deputado Domingos Dutra (PT) pode ir parar no PSB do presidenciável Eduardo Campos, atualmente governador de Pernambuco. “Eu tenho uma simpatia grande pelo governador Eduardo. Ele tem um passado muito bom, eu conheci o avô dele (Miguel Arraes, ex-governador pernambucano)”, diz.

Segundo Dutra, o fato de “a base do PSB no Maranhão ser a mesma do PT” – integrada por pequenos agricultores – amplia o poder de atração pessebista. Ele garante que não fica no PT, já que, de acordo com o deputado, a legenda “está no curral do Sarney”. “O caminho é a Rede, porque ajudei nas assinaturas, mas sempre deixei claro que a minha ajuda não estava condicionada à filiação. Eu só me filio dependendo de como vão tratar o Maranhão”, afirma.

Ele garante que ficaria na Rede somente depois de Marina assumir o compromisso de apoiar Flávio Dino (PCdoB-MA) para o governo maranhense. A pré-candidata à Presidência, contudo, tem demonstrado mais afinidade em relação à deputada estadual Eliziane Gama (PPS-MA), que pretende disputar a sucessão de Roseana Sarney.

A proximidade de Marina e Liziane teria sido o motivo para o deputado Simplício Araújo trocar a filiação quase acertada com a Rede pelo Solidariedade , partido criado na semana passada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força Sindical. “Ela (Liziane) tem uma ligação muito boa com a Marina, também é evangélica e faz um bom mandato”, observa Dutra.

Expulsão

Walter Feldman (PSDB-SP) afirma que, com ou sem a criação da Rede, não deve disputar novamente uma vaga na Câmara em 2014. Articulador do novo partido de Marina, Feldman entregou nesta quarta-feira o seu pedido de desfiliação do PSDB . Sem legenda para concorrer em 2014, o abrigo no partido da ex-senadora e o apoio dela aos planos de disputar o governo de São Paulo teriam efeito de renascimento político para Feldman.

Diante da possível recusa do TSE sobre a criação da Rede, Feldman tem sido visito nos corredores da Câmara em conversas com Paulinho da Força. O deputado nega negociar abrigo no Solidariedade, afirmando que se manterá neutro caso a Rede não saia. “Eu não tenho conversado sobre a candidatura (com Marina). Estarei com a Marina aonde ela for”, diz.

Alfredo Sirkis (PV-RJ) é outro nome certo na Rede, da qual tem reiterado publicamente ser um dos fundadores, e pode ficar sem legenda para se manter na Câmara após 2014. Segundo ele, a executiva nacional do PV já sinalizou que não pretende lhe dar abrigo para renovar o mandato de deputado federal em função da campanha aberta pró-Rede. “Eles têm falado, mas nada foi formalizado”, pondera.

Sirkis diz confiar na aprovação pelo TSE e afirma que não se aproximou de nenhum outro partido. “Se a Rede não sair será outra realidade e vamos ter de avaliar”, diz.

Estacionados no PDT

Outro deputado que tem como plano A o ingresso na Rede, José Antônio Reguffe aos poucos se rearticula para continuar no PDT. Candidato do partido de Marina para disputar o governo do Distrito Federal, ele teria articulado a filiação de vários políticos de Brasília ao novo partido, para, assim, fortalecer sua chapa contra o atual governador Agnelo Queiroz (PT-DF).

O problema é que o grupo atraído por Reguffe estaria frustrado com a lentidão do processo de criação da Rede, ameaçando não se filiar em cima da hora na sexta-feira (4) – único dia útil que a Rede terá para formalizar o ingresso simpatizantes com mandatos ou dispostos a concorrer em 2014, caso consiga o registro no TSE.

O deputado nega estar negociando tanto com a Rede quanto com o PDT. Apesar da negativa, o Reguffe recebeu o na tarde de ontem senador Cristovam Buarque para um café na Câmara. Cacique do PDT no Distrito Federal, Buarque já afirmou ao iG que quer Reguffe como candidato ao governo distrital .

Miro Teixeira (PDT-RJ) é outro apoiador da Rede que deve permanecer no partido atual caso o novo partido naufrague. O deputado tem tomado o cuidado de declarar que apenas que apoia a criação da legenda de Marina por princípios democráticos e que o endosso não está atrelado a uma filiação. Com isso, segundo amigos do deputado, ele acredita arrefecer ânimos de pedetistas dispostos a acusá-lo de infidelidade partidária, como ocorre no PSDB com Feldman, mantendo a legenda atual como casa segura em caso de naufrágio da Rede.

Filiações interesseiras

Caso a Rede Sustentabilidade seja autorizada pelo TSE, o partido de Marina pode nascer com a menor bancada de deputados entre as legendas novatas autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – a Corte Suprema já permitiu a criação do PROS e Solidariedade . Em reservado, um dos idealizadores da Rede diz acreditar que será difícil chegar a 10 deputados.

O quadro põe em dúvida a capilaridade estadual que a legenda pode atingir na corrida presidencial do próximo ano. O cenário levou a Rede a montar um “grupo de prospecção” que pretende trabalhar intensamente na sexta-feira, caso o TSE conceda o registro. O grupo prepara as fichas de filiação de personalidades políticas que já manifestaram interesse em migrar para o partido, incluindo assessoria no processo de desfiliação de partidos atuais.

Críticos internos da Rede avaliam que Marina devia ter iniciado a coleta de assinaturas e a apresentação do processo no TSE em 2011, a tempo de construir uma base de vereadores e prefeitos capaz de atrair um número consistente de deputados federais e senadores para sustentar a disputa de 2014. Marina disse ao iG que evitou as “filiações interesseiras” do troca-troca partidário, afirmando que seu partido deve filiar apenas quadros identificados com o programa partidário e ideológico delineado por ela.

Fonte: IG

Uma plantação de maconha foi erradicada no final da tarde dessa quarta-feira (02), na Fazenda Tamboril, no município de Salgueiro, na divisa com Cabrobó. Policiais civis e militares que integram a equipe Malhas da Lei da 23ª AIS de Salgueiro estavam fazendo levantamentos na área quando descobriram a plantação.

Foram erradicados cerca de 500 pés de maconha e duas sementeiras foram destruídas. Amostra da plantação foi levada para a Delegacia de Polícia Civil da 193ª Circunscrição em Salgueiro, onde foi instaurado inquérito para descobrir o responsável pela plantação. Ninguém foi preso na operação.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Como foi noticiado ontem neste Blog, faleceu vítima de AVC hemorrágico em Petrolina o nosso sobrinho, ARIDERSON, 47 anos, conhecido por Ary. Há pouco tempo, também naquela cidade, foi chamado pelo Supremo Criador o seu irmão, ARIDEIRSON, igualmente chamado Ary.

Toda família e amigos estão tristes, avalie os pais desses dois jovens: nosso irmão ANDERSON e cunhada IZABEL. Mas Deus quando chama a pessoa para junto de SI é para que se consolide a plantação: enterra-se o corpo, nasce o espírito para a vida eterna.

Comunicamos a todos que o corpo de Ary continua em Petrolina, donde será trasladado para Salgueiro, possivelmente no início da tarde de hoje para ser velado no SAF.

A qualquer momento faremos novo comunicado.

Agradecemos pela solidariedade de todos.

Alvinho Patriota

O município de Afogados da Ingazeira será o único da região que contará com estande próprio na Feira Estadual da Indústria Metal Mecânica, que será realizada no dia 23 de outubro no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Após reunião com o diretor de Suape Global, Silvio Leiming, no início desta semana, os empresários de Afogados da Ingazeira foram convidados para visitar Suape no próximo dia 22.

Os empreendedores aproveitaram o convite e solicitaram um estande para apresentarem os produtos e inovações do setor no município afogadense. Silvio conseguiu gratuitamente um espaço de 18 m² para que diversas indústrias de Afogados da Ingazeira possam apresentar  seus produtos e até mesmo comercializá-los.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O Blog Alvinho Patriota foi convidado para prestigiar nesta quinta-feira (03) a apresentação do SemiáridoShow 2013, que a Embrapa Semiárido e o IRPAA estão organizando. Segundo os organizadores, a reunião servirá para conversar sobre o evento, sobre o tema e firmar mais uma vez parcerias com a imprensa na divulgação das tecnologias e alternativas para o fortalecimento da agropecuária no semiárido.

A apresentação do SemiáridoShow acontece a partir das 19h no Restaurante Fulô do Sertão, localizado no bairro Areia Branca. Com o tema “Terra, Água e Tecnologias para a produção de alimentos”, o evento será realizado no período de 29 de outubro a 1° de novembro na cidade de Petrolina.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O parlamentar Gonzaga Patriota apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe a venda de refrigerantes para menores de 18 anos. O deputado justifica que o refrigerante não é um alimento e não traz qualquer benefício para a saúde do consumidor. Ao contrário disso contribui, por exemplo, para a obesidade infantil. Pelo projeto fica proibido o consumo de refrigerante e seus acompanhamentos, doces, salgados e gordurosos, para crianças e adolescentes.

O projeto estabelece a proibição da comercialização, num perímetro de 200 metros das escolas de educação básica, do refrigerante, massas folhadas, frituras, biscoitos recheados, pipocas industrializadas, sucos artificiais, enlatados, alimentos que contenham gorduras trans, balas, gomas de mascar e pirulitos. Ficam liberados sanduíches e sucos naturais, frutas, água de coco, queijos magros, salgados assados, cerais e iorgutes. Nas cantinas das escolas ficará proibido, caso o projeto seja aprovado, o fornecimento de mostarda, maionese, ketchup e qualquer outro molho calórico. Estão previstas penas para quem desobedecer.

Patriota segue o exemplo de outros deputados que lutam contra a indústria da obesidade. O principal intuito do Congresso Nacional é tirar doces, salgados e refrigerantes das escolas. “Este projeto poderá ser chamado de radical por alguns, mas radical é o problema que estamos enfrentando. O açúcar deve ser colocado na categoria semelhante ao álcool e ao fumo, pois é tão viciante quanto aqueles produtos. O refrigerante não traz nenhum benefício à saúde. É totalmente dispensável. Se os pais quiserem dar refrigerantes para os seus filhos, que comprem. E façam isso com controle”, afirmou.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Estão abertas até o dia 30 deste mês as inscrições para o processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores e pessoal de apoio para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino e Emprego (Pronatec) em Serra Talhada. A oportunidade chega ao município devido uma parceria entre o Colégio Dom Agostinho Íkas (Codai), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Secretaria Municipal de Educação.

As inscrições devem ser realizadas das 8h às 12h na Secretaria da Escola Estadual Cornélio Soares, localizada na Rua Joaquim Godoy, no bairro Nossa Senhora da Penha. Professores contratados irão ensinar nos cursos de Preparador de doces em conserva; Forragicultor; Operador de máquinas e implementos agrícolas; produtor de queijos e produtor de licores.

Para as vagas de pessoal de apoio (zelador) é necessário que os candidatos tenham nível fundamental incompleto. Os cargos de professor exigem qualquer graduação no eixo tecnológico do curso. A aprovação se dará por uma ordem de classificação e não por número limitado de vagas. O processo simplificado tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por mais 24 meses.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Será realizado nesta quinta-feira (03) em Ouricuri o seminário sobre saúde pública dos trabalhadores do pólo gesseiro do Sertão do Araripe. Participarão do evento, profissionais de saúde dos municípios de Ouricuri, Ipubi, Araripina e Trindade.

O seminário acontece a partir das 8h30 no auditório da IX GERES, com objetivo de capacitar os profissionais de saúde para diagnosticar e notificar a pneumoconiose, doença respiratória causada pela inalação de poeira, que atinge principalmente os trabalhadores do setor gesseiro. A realização do evento é da Secretaria Estadual de Saúde, CERTEST Regional Ouricuri e IX GERES.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira, em Ceará-Mirim (RN), que, para crescer e se tornar uma nação desenvolvida, o Brasil precisa capacitar seus trabalhadores com ensino técnico de alto nível. Além de contribuir para o aumento da produtividade, a capacitação resulta em salário melhor e maior perspectiva para alunos e suas famílias, afirmou Dilma, durante cerimônia de formatura de 4,5 mil alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Foram inaugurados também três campi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte. Cada campus terá capacidade para 1,2 mil alunos. Eles ficam em Ceará-Mirim, Canguaretama e São Paulo do Potengi.

“Para crescermos, sermos uma nação desenvolvida, vamos precisar ter estudantes-trabalhadores, trabalhadores-estudantes. Nos países desenvolvidos, para cada universitário, temos em torno de dez pessoas com ensino técnico de alto nível”, disse Dilma, observando que os formandos do Pronatec devem buscar novos cursos e continuar sua capacitação. “Valorizem o diploma e não parem aí. Nem presidente da República pode parar de estudar. Tem de dar um jeito, sempre tem de dar uma estudada. A gente nunca pode parar de estudar, nunca pode parar de aprender”.

Mais cedo, em sua chegada ao Rio Grande do Norte, a presidente disse que o Brasil nunca teve um programa da envergadura do Pronatec. Ela informou que 4,6 milhões de alunos se formaram pelo programa e o número deve chegar a 8 milhões até o fim de 2014. Ao todo, o Pronatec tem R$ 14 bilhões para a formação técnica e profissional, executada pelo Sistema S (entidades patronais que se decidam à formação profissional) e por instituições de ensino federais.

Dilma destacou também a interiorização de campi de universidades federais e de cursos técnicos oferecidos pelos institutos tecnológicos, contribuindo para dar oportunidades a pessoas porque incentiva a instalação de empresas diversas regiões. “O processo de interiorização significa colocar a oportunidade onde a pessoa mora ou o mais perto possível. Tendo qualificação, as pessoas permitirão as empresas escolher onde se localizar, sem precisar ir para os grandes centros”.

No início de sua fala em Ceará-Mirim, Dilma defendeu a governadora Rosalba Ciarlini, que foi vaiada durante todo o seu discurso. Dilma disse que é preciso respeitar as pessoas, mesmo discordando de suas ideias. “Nós respeitamos as pessoas. A gente pode discordar delas, mas tem de deixá-las dizer o que pensam. Vamos respeitar a governadora que está aqui. Isso é feio. Cidadania é respeito. Ninguém respeita quem não se respeita e não respeita os outros”.

Fonte: Agência Brasil

Sem conseguir avançar com o projeto da minirreforma eleitoral na Câmara, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), subiu o tom e ameaçou dificultar a votação da medida provisória do programa federal Mais Médicos, umas das principais propostas do governo em discussão no Congresso.

Cunha reclama das manobras regimentais lançadas pelos partidos PT, PDT, PSB, PC do B e PSOL que impediram a discussão do texto aprovado pelo Senado e que afrouxa a legislação em benefício de partidos e candidatos. O PMDB tentou colocar a matéria em discussão na sessão de ontem, mas, por falta de quorum, não houve votação.

O líder do PMDB disse que vai discutir com a bancada na próxima semana se bloqueiam a votação dos Mais Médicos enquanto não houver acordo para a análise no plenário da minirreforma. O programa dos mais médicos tem como objetivo principal aumentar o número de profissionais no interior e em periferias de grandes cidades, permite a atuação no país de médicos formados no exterior sem revalidação de diploma.

“O PMDB não abrirá mão de votar essa matéria. Se não votar nesta semana, o PMDB voltará a colocar o texto em votação na terça-feira que vem. Não vamos votar nenhuma matéria se não houver acordo para votação dessa matéria”, disparou Cunha.

O deputado Henrique Fontana (PT-SP) reagiu e disse que o PMDB não deveria fazer “ameaças”. “Não podemos fazer política na base da ameaça. Não me parece razoável que o líder que representa o partido do vice-presidente da República ameace que vai obstruir a votação do Mais Médicos”, disse.

Cunha disse PMDB não é “vassalo” do PT . “Não aceito censura de quem quer que seja. O fato de o PMDB estar na base e ser o partido do vice [Michel Temer] não dá o direito de dizer que PMDB tem que ser vassalo”, afirmou.

O peemedebista, inclusive, passou a lançar mão de um argumento de que o projeto elaborado pelo Senado não precisa respeitar o princípio da anualidade previsto pela Constituição. Segundo ele, a proposta não altera o processo eleitoral.

Pela Constituição, é preciso um intervalo de um ano para entrar em vigor uma lei que mude o processo eleitoral.

Os deputados Sílvio Costa (PTB-PE) e Simão Sessim (PP-RJ) disseram concordar com Cunha.

“Nós temos o entendimento que a grande parte desses itens que estão nesse processo não sofrem o problema da sanção da temporalidade eleitoral”, disse Cunha.

Entre outras mudanças, a proposta acaba com amarras para uso nas campanhas do dinheiro público que financia os partidos –hoje a lei prevê a aplicação obrigatória de pelo menos 20% da verba nas fundações ou institutos partidários.

A reforma também prevê que a Justiça terá que se limitar ao “exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos” na análise de suas prestações de contas, “sendo vedada a análise das atividades político-partidárias ou qualquer interferência” na autonomia das siglas.

O texto ainda considera propaganda eleitoral antecipada pronunciamentos que contenham críticas a partidos. O projeto proíbe a colocação de cavaletes em vias públicas, propaganda em bens particulares e limita a contratação de cabos eleitorais.

Outro ponto proíbe que candidatos ficha-suja indiquem substitutos às vésperas das eleições. A troca pode ocorrer até 20 dias antes da disputa.

Fonte: FolhaPress

Em Manaus, o Largo São Sebastião foi palco de protesto em defesa da constituição e contra a PEC 215, que transfere a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso, nesta quarta-feira (2). Membros do Secretaria de Estado para Povos Indígenas (Seind), Coordenação das Ações Indígenas na Amazônia (Coiab) e de ONGs participaram da ação, que faz parte de uma mobilização nacional iniciada na segunda-feira (30).

Para o secretário da Seind, Bonifácio José Boniori, a aprovação da emenda à constituição põe em risco os direitos indígenas até então conquistados. “Nós não encontramos respostas que justifiquem a revolta dos congressistas para acabar com os direitos do nosso povo. A promulgação da PEC 215 irá ferir não só os índios, mas também as populações tradicionais, como os seringueiros, os ribeirinhos e os quilombolas”, destacou.

Além de transferir o poder de demarcação de terras do Poder Executivo para o Congresso Nacional, a emenda também permite a revisão de territórios já demarcados. Ela ainda propõe mudanças nos procedimentos de demarcação, que passariam a ser regulamentados por lei e não mais por meio de decreto, como atualmente.

Segundo Boniori, a manifestação deve dar maior visibilidade à causa. “Esperamos que o povo brasileiro entenda nossas reivindicações e nos ajude a pressionar os políticos a preservar os direitos que conquistamos com o artigo 223 da Constituição Brasileira”, afirmou.

Voluntários de ONGs também estavam no local e apresentaram apoio ao movimento. De acordo com o industriário Carlos Alberto, de 25 anos, o protesto possui uma ligação direta com um outro projeto ambiental do grupo, a Lei de Iniciativa Popular pelo Desmatamento Zero (DZ). Segundo o projeto de lei, as áreas florestais dedicadas ao agronegócio já são necessárias para satisfazer a produção de alimentos. “Os direitos indígenas dizem respeito a todos nós. Somos um só povo. Nossas raízes estão na floresta. Preservar os direitos dos índios é preservar a Amazônia”, assegurou.

A estudante Carolina Valente, de 22 anos, ajudou a coordenar a ação. “Nós oferecemos o nosso apoio por motivos óbvios. Somos todos povos da Amazônia e quando se trata de direitos indígenas também falamos do nosso direito”, contou.

Diante da aglomeração, pessoas que transitavam pelo local receberam placas com os dizeres “direitos indígenas, eu apoio” e foram convidados a entender mais sobre a causa.

Fonte: G1