Entra governo, sai governo e praticamente nenhuma política é instituída para tratar com seriedade dos problemas causados pela escravidão e aos direitos humanos, como um todo. Oito meses se passaram do governo da Presidente Dilma Rousseff, e o que se escuta falar são os terríveis cortes de verbas do Orçamento Geral da União que, em cujo conteúdo, quando você vai analisar quanto foi orçado para as campanhas de políticas sociais de combate ao tráfico de escravos negros e brancos na exploração do trabalho forçado ou das agressões aos direitos humanos, principalmente nos presídios, se espanta. Nada ou quase nada para essas campanhas, tanto na repressão, quanto na prevenção, de educação, de ressocialização e de tantas outras que afastem os nossos trabalhadores.
Por um lado amontoam-se seres humanos nas penitenciárias brasileiras, a exemplo do Aníbal Bruno que mantém cinco mil presos ocupando um espaço destinado a 1.400, esse presídio foi alvo de pedido de explicações da Comissão Internacional de Direitos Humanos, da OEA, recomendando que o governo adote medidas cautelares de proteção à vida e a integridade dessas pessoas. E, não é apenas o Aníbal Bruno que padece de uma deformação visível e exposta, são todos os nossos presídios. São, também, as nossas crianças, adolescentes e idosos, dormindo nas calçadas por dias afio, sem sequer tomar um banho ou uma refeição.
Se vamos as grandes fazendas, do Maranhão ao Norte do país, encontramos seres humanos trabalhando em condições degradantes, desumanas, de semi-escravidão. Um horror. Nem parece que estamos no Brasil da Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, que resgatou o Estado Democrático de Direito. Aqui pergunto. Por que não se aplica o teor da Emenda Constitucional que confisca as terras onde forem encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão? Porque não querem. E não é só no mato não. Recentemente o Ministério do Trabalho autuou em São Paulo, grandes empresas, a exemplo da Zara e das Casas Pernambucanas, em mais de trinta locais, pela pratica do trabalho escravo, na sua grande maioria, bolivianos. Até onde vai isso.
Gonzaga Patriota, contador, advogado, administrador de empresas e jornalista. Pós-graduado em Ciência Política. Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil, pela Universidade Federal de Buenos Aires, na Argentina.
